O litro de gasóleo, que custa actualmente 135 Kz, vai ser comercializado a 607,55 Kz, um aumento significativo de 350%, e a gasolina a 559,09 Kz, contra os 300 Kz praticados neste momento, simbolizando um acréscimo de 86,36%, observou a revista O Telegrama no plano de Realocação dos Subsídios aos Combustíveis.
Entre outros detalhes, o documento, ao qual a revista teve acesso exclusivo, revela que o segundo momento da remoção dos subsídios aos combustíveis no País deveria ocorrer em Janeiro de 2024, na sequência do corte executado a 2 de Junho de 2023, quando o preço do litro da gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz. No entanto, o Governo foi forçado a adiar a execução do plano porque percebeu que a pressão inflacionista actual põe em risco a execução do programa nos moldes em que consta da agenda, justificou ao O Telegrama um quadro sénior do Ministério das Finanças.
Olhando para o contexto económico actual, com a inflação acumulada na ordem dos 20%, a execução do segundo momento do programa de remoção dos subsídios aos combustíveis de acordo com os termos do plano do MINFIN tinha de ser adiada, caso contrário a consequência imediata seria uma “pressão social generalizada em todos os segmentos da sociedade”, explicou a mesma fonte do ministério.
Diante do cenário, o Governo decidiu, de forma estratégica, aumentar em 5% os salários na função pública este ano, embora reconheça que o “ajuste pontual dos vencimentos não altera e nem corrige os actuais desequilíbrios estruturais existentes ao nível da harmonização entre a organização da estrutura de carreiras e a folha salarial”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE 2024.
Em 2022, o Estado assumiu uma subvenção de 3,4 mil milhões USD
Na primeira quinzena de Outubro do ano passado, à margem das reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marrocos, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, confirmou que o Governo vai poder desacelerar a remoção dos subsídios aos combustíveis para evitar uma onda de protestos semelhantes aos sucedidos em Junho de 2023, quando o preço da gasolina subiu 87,5%, saindo de 160 Kz para 300 Kz.
Citada pela agência britânica de notícias Reuters, a ministra das Finanças disse que, até àquela data, nenhuma decisão tinha sido tomada nas discussões internas sobre uma possível prorrogação do prazo progressivo para eliminar a subvenção aos combustíveis, que, segundo a programação, deve ficar concluído em finais de 2025, tendo referido que, apesar disso, o Governo está “a aprender as lições [negativas] do primeiro movimento, quando a sociedade reagiu com apreensão” ao incremento de 87,5% do preço da gasolina.
Ainda em Outubro de 2023, na abertura do ano parlamentar, o Presidente da República, João Lourenço, disse no seu discurso sobre o estado da Nação que a redução dos subsídios aos combustíveis vai continuar de forma a “aproximar o seu preço real ao preço cobrado aos consumidores”, tendo prometido medidas de mitigação do impacto social para se evitarem polémicas.
Ainda no documento de 25 páginas do MINFIN a que O Telegrama teve acesso, sinaliza-se que em 2024 o Governo prevê realizar dois momentos de remoção dos subsídios aos combustíveis, e a segunda fase poderá ocorrer no final do presente ano. No período indicado, o preço do litro de gasóleo ficará fixado em 637,93 Kz, ao passo que o de gasolina rondará os 587 Kz.
Segundo a estratégia do Ministério das Finanças que consta do plano de remoção dos subsídios aos combustíveis acordado com o FMI e o Banco Mundial, até final de 2025 este processo deverá ficar concluído. A projecção é de que, até lá, o preço fixo do litro de gasóleo será 669,83 Kz, enquanto o de gasolina não ultrapassará os 616,4 Kz.
Para além da retirada gradual da subvenção à gasolina e ao gasóleo, o documento aponta que o Governo procederá de modo semelhante com os outros tipos de combustíveis, nomeadamente o petróleo iluminante, que neste momento custa 70 Kz, mas que até final de 2025 o litro deverá ser comercializado ao preço de 565,9 Kz.
Segundo o MINFIN, só em 2022, o Estado assumiu uma subvenção total aos combustíveis no valor total de 1,98 biliões Kz (3,4 mil milhões USD), recaindo o maior peso desta despesa para o gasóleo, no valor de 1,35 biliões Kz. O valor total deste tipo de subsídio, no ano de 2022, representou cerca de 92% das despesas com o sector da Saúde e Educação no OGE daquele ano, o que se mostra “incorporável do ponto de vista da gestão da política fiscal”, indica o plano.
Ao longo de anos, o FMI tem alertado o Governo angolano sobre a necessidade de se acabar com os subsídios aos combustíveis, e o argumento apresentado por aquela organização de Bretton Woods focada no controlo do sistema monetário internacional é que a subsidiação tem beneficiado principalmente a população com maior poder de compra, em detrimento das classes sociais menos favorecidas.
