A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aplicou uma multa ao BIC Seguros no valor de AOA 70 milhões (US$ 76,7 mil), segundo o comunicado da entidade publicado nesta quarta-feira (11).

De acordo com o informe da ARSEG, em cuja presidência está Filomena Manjanta, a multa aplicada deu-se “por falhas na implementação dos procedimentos de controlo para a prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT), nos termos da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro e do Aviso n.º 3/21, de 6 de Dezembro, na sequência de um processo de transgressão administrativa instaurado após um acto inspectivo off site referente ao ano de 2024”.

A entidade reguladora do mercado segurador aponta várias infracções cometidas pela seguradora, com destaques por “Incumprimento da obrigação de realização de avaliação de risco em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT),  cumprimento defeituoso ou insuficiente das obrigações de identificação e diligência, falhas na conservação de dados e documentos exigidos por lei e Omissão da obrigação de formação aos colaboradores e mediadores com quem possuem relação de negócio, em matérias de prevenção e combate ao BC/FT”, lê-se no documento.

A ARSEG informa, ainda, que a aplicação desta sanção visa reforçar o cumprimento rigoroso das normas legais e regulamentares pelas empresas do sector segurador, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, salvaguardando a integridade do sistema financeiro nacional.