A constituição da Mulemba Re é, indubitavelmente, um marco histórico para o sistema financeiro angolano e, em particular, para o subsector dos seguros. Não estamos perante a simples criação de mais uma instituição. Estamos perante a concretização de uma ambição antiga, amadurecida durante cerca de 15 anos, que passa agora do plano da intenção para o plano institucional.
A existência de uma resseguradora nacional não é detalhe menor. O resseguro é uma das áreas mais técnicas e discretas da actividade seguradora, mas também uma das mais decisivas. Raramente aparece na conversa pública, quase nunca é compreendido pelo segurado comum, mas é nele que muitas vezes se joga a capacidade das seguradoras para aceitarem grandes riscos, suportarem perdas relevantes e manterem o equilíbrio financeiro diante de sinistros de elevada severidade.
A Mulemba Re nasce, por isso, num território exigente. E talvez seja precisamente por isso que o seu nascimento deve ser celebrado com entusiasmo, mas também com prudência.
A primeira ideia a fixar é simples: a Mulemba Re representa uma homenagem prática ao princípio da pulverização dos riscos. A técnica seguradora ensina que o risco não deve ficar concentrado numa só entidade, dito de outro modo, não se devem colocar todos os ovos no mesmo cesto. O seguro vive da mutualização; o resseguro amplia essa lógica; e a retrocessão leva-a ainda mais longe. O mercado funciona melhor quando os riscos são repartidos por vários operadores, carteiras e geografias, evitando que um único sinistro, ou uma acumulação de sinistros, comprometa a solvência de uma seguradora ou a estabilidade do sistema.
É este princípio que permite que uma seguradora aceite riscos superiores à sua capacidade individual. É este princípio que dá sustentação a grandes apólices industriais, petrolíferas, marítimas, aeronáuticas, patrimoniais ou de responsabilidade civil. E é também este princípio que justifica a existência de uma resseguradora nacional: não para isolar Angola do mercado internacional, mas para permitir que o país participe melhor nessa arquitectura global de repartição do risco.
Convém, contudo, afastar qualquer leitura triunfalista. A Mulemba Re não nasce para substituir todas as resseguradoras internacionais que hoje participam nos programas de resseguro das seguradoras angolanas. Essa ideia seria pouco realista e, sobretudo, imprudente. O resseguro é uma actividade global por natureza. Ou seja, grandes riscos exigem dispersão internacional, músculo financeiro, experiência acumulada, modelos actuariais sofisticados, redes de retrocessão e acesso a mercados especializados.
Mas também seria injusto diminuir o alcance do momento com base nessa comparação. É evidente que, perante resseguradoras internacionais com décadas de operação, forte capitalização e presença global, a Mulemba Re ainda não possui a mesma robustez, histórico ou perícia. Mas não se pode exigir de um recém-entrante a maturidade de um veterano. Todo veterano, um dia, foi caloiro. A questão não é saber se a Mulemba Re nasce pronta para competir em igualdade absoluta com gigantes internacionais. A verdadeira questão, penso, é saber se nasce com condições para iniciar uma caminhada séria, tecnicamente prudente e institucionalmente consistente.
Ora, essa caminhada deve começar pelo princípio; como dizia o filósofo chinês “até a jornada de mil milhas começa com um pequeno passo”. E começar pelo princípio significa assumir que a retenção nacional de riscos deve ser progressiva, selectiva e tecnicamente fundamentada. Angola não deve pretender reter tudo. Deve procurar reter melhor. Não se trata de transformar o resseguro nacional numa palavra de ordem, nem de criar uma retenção local artificial, apenas para conservar prémios dentro do país. O que se espera é uma retenção inteligente: baseada em dados, capital, solvência, boa governação, disciplina de subscrição e adequada protecção por retrocessão.
Para melhor depreendermos a pertinência desta discussão, vamos aos números. Segundo os Relatórios do Mercado da ARSEG, em 2022 as seguradoras angolanas cederam em resseguro cerca de AOA 86,378 mil milhões. Em 2023, esse valor subiu para AOA 111,597 mil milhões, representando um crescimento de 29% face ao ano anterior. O relatório de 2023 explica que esse crescimento resultou da expansão da produção de seguro directo e da desvalorização do kwanza, que agravou o custo das coberturas de resseguro.
Em 2024, a trajectória manteve-se ascendente. O Relatório do Mercado de Seguros e Fundos de Pensões de 2024 indica que os prémios de resseguro cedido atingiram AOA 145,656 mil milhões, contra AOA 111,597 mil milhões em 2023. No conjunto do triénio 2022–2024, o mercado segurador angolano cedeu em resseguro cerca de AOA 343,631 mil milhões.
Estes dados são poderosos, entretanto, não significam que Angola teria “poupado” todo esse montante se já existisse uma resseguradora nacional. Essa seria uma leitura simplista demais. O prémio cedido em resseguro é o preço pago pela transferência de parte do risco. Se o risco existe, a necessidade de protecção também existe. O que os números demonstram é outra coisa: existe uma massa económica relevante que justifica a criação de capacidade nacional. Mesmo que apenas uma parte desse volume venha a ser retida localmente, o impacto pode ser importante para o sector, para a formação técnica, para a circulação interna de valor e para a redução gradual da dependência externa.
A leitura por ramos confirma que não estamos diante de riscos triviais. Em 2023, o ramo Petroquímica foi o maior responsável pela produção de resseguro cedido, com AOA 51,125 mil milhões, equivalente a 45,8% do total. Seguiram-se Outros Danos em Coisas, com AOA 16,608 mil milhões, e Diversos, com AOA 12,490 mil milhões. O ramo Não Vida representou praticamente todo o resseguro cedido, com AOA 110,848 mil milhões, isto é, 99,3% do total.
Em 2024, a concentração nos grandes riscos manteve-se. A ARSEG assinala que a Petroquímica representou cerca de 53% dos prémios de resseguro distribuídos por ramos, seguindo-se Outros Danos em Coisas, com cerca de 17%, e Incêndio e Elementos da Natureza, com cerca de 9%.
Estes dados mostram que o resseguro, em Angola, não é uma rubrica acessória. É uma peça estrutural da gestão de riscos, sobretudo nos segmentos de maior severidade. E mostram também que a Mulemba Re deverá escolher com cuidado o seu posicionamento. Haverá ramos onde poderá entrar com maior segurança e outros onde deverá actuar com maior prudência, sempre com apoio de retrocessão internacional e com mecanismos claros de controlo de acumulação.
Mas a contribuição da Mulemba Re não se esgota na retenção de prémios. Talvez, digo eu, a sua maior utilidade esteja na capacidade de produzir conhecimento local sobre o risco angolano. Muitos tratados de resseguro são estruturados a partir de modelos internacionais, cláusulas padronizadas e premissas de mercados mais maduros. Entretanto, Angola tem especificidades próprias: riscos climáticos, qualidade das infra-estruturas, concentração geográfica, volatilidade cambial, custos de reparação, inflação médica, sinistralidade rodoviária, informalidade documental, exposição industrial e petrolífera.
Penso que, uma resseguradora nacional tecnicamente bem estruturada pode ajudar a transformar dados dispersos em inteligência de mercado. Pode contribuir para tratados mais ajustados à realidade angolana, limites melhor calibrados, franquias mais coerentes, prioridades mais adequadas e programas de resseguro mais alinhados com a experiência efectiva do país. Essa função, embora menos visível do que a retenção financeira, pode ser decisiva para o amadurecimento do sector.
A influência para os segurados será, naturalmente, indirecta. O cidadão ou a empresa continuará a contratar com a sua seguradora. Mas, se as seguradoras tiverem melhor protecção, melhor capacidade de subscrição e melhores tratados, poderão, consequentemente, aceitar riscos maiores, estruturar produtos mais adequados e responder com maior estabilidade a sinistros relevantes. Não se deve prometer que os prémios baixarão automaticamente, nem que os sinistros passarão a ser pagos mais depressa por decreto da nova realidade. Mas é legítimo esperar que, a médio prazo, uma arquitectura de resseguro mais próxima e tecnicamente mais ajustada produza benefícios para o mercado e, por via reflexa, para os segurados.
Há, contudo, uma condição essencial: a Mulemba Re precisará de concorrência saudável. A protecção institucional pode ajudar no arranque, mas não deve substituir a exigência técnica. Será na concorrência, no escrutínio e na comparação com outros operadores que a nova resseguradora poderá aprimorar a sua técnica, ajustar os seus produtos, melhorar a subscrição, fortalecer a sua reputação e conquistar a confiança das cedentes.
Por isso, é justo elogiar as seguradoras envolvidas neste projecto. A participação das companhias nacionais revela coragem, sentido estratégico e compromisso com o desenvolvimento do mercado. É igualmente justo reconhecer o papel do Estado angolano, através do Fundo Soberano, pela visão de participar numa iniciativa que pode reforçar a retenção de valor, estimular competências internas e dar maior densidade à arquitectura financeira nacional.
A Mulemba Re nasce, assim, como símbolo e como desafio. Símbolo de maturidade institucional, porque concretiza uma aspiração antiga. Desafio técnico, porque terá de provar, no terreno, que consegue acrescentar valor ao mercado. A prudência recomenda que não a encaremos como uma panaceia. A ambição recomenda que não subestimemos o seu potencial. Portanto, entre o entusiasmo e a cautela está, talvez, a melhor leitura: celebrar o nascimento de uma instituição histórica, sem lhe atribuir poderes milagrosos; apoiar a sua caminhada, sem dispensar exigência técnica; reconhecer que começa como caloira, mas desejar que, com bons passos, se torne veterana.
Angola precisava deste passo. Agora precisamos que os próximos continuem a ser dados com firmeza.
