Por que razão Angola deve substituir gradualmente a importação de alimentos por uma política inteligente de proteção da produção nacional.

A recente chegada a Angola de seis navios transportando aproximadamente 123 mil toneladas de milho constitui um acontecimento que merece uma análise mais profunda do que a mera dimensão logística da operação. À primeira vista, trata-se apenas de mais uma importação destinada a assegurar o abastecimento nacional. Na realidade, representa uma decisão económica com profundas implicações sobre o emprego, a utilização de divisas, a industrialização e o futuro da agricultura angolana.

A pergunta que importa colocar é simples: Será economicamente mais vantajoso importar milho ou utilizar esses mesmos recursos para financiar antecipadamente a produção nacional? Na minha perspetiva, a resposta é inequívoca.

Angola ganha muito mais quando financia agricultores angolanos do que quando financia agricultores estrangeiros. Os números falam por si. As 123 mil toneladas recentemente importadas representam um volume extremamente significativo.

Considerando um preço internacional médio entre USD 240 e USD 270 por tonelada, acrescido de frete marítimo, seguro e custos portuários, o custo posto em Angola situa-se aproximadamente entre USD 290 e USD 330 por tonelada. Isto significa que esta única operação poderá representar uma saída de divisas entre USD 36 milhões a USD 41 milhões, ou aproximadamente AOA 40 a 45 mil milhões, dependendo da taxa de câmbio.

É importante compreender o significado económico deste valor. Não estamos apenas perante uma importação de milho. Estamos perante dezenas de milhões de dólares que deixam de circular na economia nacional.

Quanto poderia produzir Angola com esse investimento?

Admitindo uma produtividade média relativamente conservadora de 3 toneladas por hectare, bastante inferior aos níveis alcançados pelas explorações mais eficientes do país que já produzem de 7 a 10 toneladas por hectares, seriam necessários cerca de 41.000 hectares cultivados para produzir exatamente as mesmas 123 mil toneladas.

Caso a produtividade aumente para 5 toneladas por hectare, nível já alcançado por diversas explorações comerciais bem geridas em Angola, seriam suficientes 24.600 hectares.

Estes números demonstram que o desafio já não é tecnológico, é sobretudo financeiro e organizacional. O mesmo dinheiro pode financiar uma campanha agrícola.

O custo médio dos principais insumos agrícolas para um hectare de milho (sementes, fertilizantes, corretivos, defensivos, combustível e operações mecanizadas) situa-se normalmente entre USD 700 e USD 900 por hectare nos casos mais eficientes, e até USD 1200 para os demais casos.

Assim, um investimento de cerca de USD 37 milhões permitiria financiar aproximadamente 45.000 a 50.000 hectares de produção nacional.

Mesmo utilizando produtividades conservadoras, esta área produziria praticamente o mesmo volume agora importado. Ou seja, o valor gasto numa única operação de importação poderia financiar praticamente uma campanha agrícola nacional de milho. Mais importante ainda, esse dinheiro permaneceria dentro da economia angolana

O efeito multiplicador da agricultura

Ao contrário da importação, o investimento agrícola gera sucessivas rondas de atividade económica.

O financiamento de uma campanha agrícola significa simultaneamente: aquisição de sementes; compra de fertilizantes; contratação de trabalhadores; utilização de ratores; consumo de combustível; transporte; manutenção de equipamentos; contratação de serviços financeiros; seguros agrícolas; armazenagem; transformação industrial.

Segundo diversos estudos do Banco Mundial, FAO e Banco Africano de Desenvolvimento, cada dólar investido na agricultura gera frequentemente entre USD 1,8 e USD 2,8 em atividade económica ao longo da cadeia de valor.

Assim, um investimento de USD 40 milhões poderá induzir entre USD 70 milhões e USD 110 milhões de atividade económica interna. Poucos setores apresentam um efeito multiplicador semelhante

Este gráfico resume o conceito defendido por Albert Hirschman: os efeitos de encadeamento (backward e forward linkages), “o desenvolvimento económico não ocorre apenas porque um setor cresce, mas porque esse setor cria ligações que estimulam o crescimento de muitos outros setores da economia”

O impacto sobre o emprego A produção agrícola continua a ser um dos setores mais intensivos em mão-de-obra.

Considerando as necessidades de produção, transporte, armazenagem, secagem e comercialização, uma campanha agrícola desta dimensão poderá sustentar entre 8.000 e 12.000 empregos diretos e gerar adicionalmente 20.000 a 30.000 empregos indiretos ao longo da cadeia logística, comercial e industrial.

Quando Angola importa milho, importa igualmente empregos que poderiam existir nas zonas rurais do país.

Produzir milho significa igualmente fortalecer diversos outros setores. O milho representa aproximadamente 60 a 70% da composição das rações animais. Consequentemente, aumentar a produção nacional reduz os custos de produção de frangos, ovos, suínos, bovinos confinados e aquacultura.

Investir no milho significa simultaneamente reduzir o custo das proteínas animais consumidas pelos angolanos. É difícil encontrar outro investimento público com um impacto tão abrangente sobre a inflação alimentar

O mundo protege os seus agricultores

Existe frequentemente a ideia de que proteger a agricultura constitui uma política ultrapassada. Nada poderia estar mais distante da realidade.

Os Estados Unidos continuam a investir dezenas de milhares de milhões de dólares anuais através do Farm Bill. A União Europeia mantém uma Política Agrícola Comum que absorve cerca de um terço do orçamento europeu. A China utiliza reservas estratégicas, crédito agrícola subsidiado e mecanismos de estabilização de preços. A Índia garante preços mínimos para dezenas de culturas. O Brasil tornou-se uma potência agrícola graças a décadas de investimento público em crédito rural, investigação científica, seguro agrícola e assistência técnica.

As Ilhas Maurícias, uma economia pequena, adotou uma estratégia deliberada de proteção e valorização da sua indústria açucareira, durante décadas. O Governo combinou proteção do mercado interno, quotas de produção, preços mínimos, financiamento concessionário, incentivos fiscais e investimentos contínuos em investigação agrícola, criando condições para que os produtores alcançassem escala, produtividade e competitividade. A principal lição para Angola é clara: o protecionismo estratégico não deve ser entendido como um fim em si mesmo, mas como um instrumento temporário para criar capacidade produtiva, aumentar a competitividade e preparar os produtores nacionais para competir em mercados abertos.

(Nenhuma destas economias deixou a segurança alimentar exclusivamente nas mãos do mercado. Porque deveria Angola fazê-lo?)

Um novo modelo económico para Angola O país dispõe hoje de informação suficiente para substituir decisões reativas por planeamento económico. Todos os anos seria possível determinar: o consumo nacional de milho; a capacidade produtiva instalada; a área efetivamente cultivada; a produção previsível e o eventual défice.

Com base nessa informação, o Estado poderia: financiar antecipadamente sementes, fertilizantes e defensivos; apoiar armazenagem e silos; garantir contratos de compra parcial; recorrer às importações apenas para cobrir o défice efetivo.

Em vez de competir com os agricultores nacionais, a importação passaria a desempenhar um papel complementar.

O papel estratégico das instituições financeiras e da banca de desenvolvimento

Esta transformação exige instrumentos financeiros inovadores. Parte dos recursos atualmente utilizados para importações poderia alimentar um Fundo Rotativo de Insumos Agrícolas, financiando campanhas produtivas de curto prazo. O reembolso ocorreria após a comercialização da colheita. Este mecanismo permitiria reutilizar anualmente o mesmo capital, multiplicando o seu impacto económico.

Em termos financeiros, trata-se de substituir uma despesa recorrente por um ativo produtivo. É uma questão de soberania económica.

Durante décadas, Angola debateu a necessidade de diversificar a economia. Hoje dispõe finalmente das condições para transformar esse objetivo numa realidade. A agricultura reúne praticamente todos os atributos desejáveis de uma política pública moderna: substitui importações; reduz a saída de divisas; cria emprego; combate a pobreza rural; fortalece a indústria transformadora; melhora a balança comercial; aumenta a arrecadação fiscal; reforça a segurança alimentar.

Poucos investimentos conseguem produzir simultaneamente tantos benefícios.

A decisão que Angola precisa tomar

O debate não deve centrar-se entre importar ou não importar. As importações continuarão a desempenhar um papel importante. A verdadeira questão consiste em saber quando e quanto importar. Se o ciclo produtivo do milho dura apenas três a quatro meses, faz pouco sentido recorrer imediatamente ao mercado internacional antes de mobilizar plenamente a capacidade produtiva nacional.

O Estado deve utilizar o seu poder financeiro para organizar o mercado, reduzindo a incerteza dos produtores e transformando as importações num mecanismo de estabilização e não de substituição da agricultura nacional. Cada dólar utilizado para financiar sementes produz riqueza. Cada dólar utilizado apenas para importar alimentos produz dependência. A escolha parece evidente.

Se Angola pretende construir uma economia menos dependente do petróleo, mais resiliente e mais inclusiva, talvez tenha chegado o momento de substituir uma simples política de importação por uma verdadeira política nacional de soberania alimentar e competitividade agrícola.

É frequente ouvir-se o argumento de que Angola deve continuar a recorrer às importações de milho porque a produção nacional permanece excessivamente dependente das chuvas e concentrada numa única safra anual. Trata-se de uma preocupação compreensível, mas que já não reflete integralmente a realidade da agricultura comercial angolana. O país dispõe hoje de um número crescente de produtores com sistemas de rega por pivô central, infraestruturas de armazenamento, mecanização moderna e capacidade técnica para produzir de forma menos vulnerável à variabilidade climática. Esta evolução cria uma oportunidade para que os decisores públicos deixem de adotar políticas uniformes e passem a desenhar instrumentos diferenciados, ajustados aos diferentes perfis de produtores. Um conhecimento rigoroso da capacidade instalada, da área irrigada, dos calendários de produção e da produtividade esperada permitiria ao Estado antecipar a oferta nacional, programar o financiamento de insumos, gerir reservas estratégicas e recorrer às importações apenas para compensar défices efetivos de mercado. Em vez de importar por precaução, Angola passaria a importar por necessidade comprovada, preservando simultaneamente a segurança alimentar e os incentivos ao investimento privado na agricultura nacional.

Angola deveria, com apoio da AAPA, criar um Observatório Nacional dos Cereais, responsável por monitorizar, em tempo real, a área semeada, a capacidade de irrigação, o estado das culturas, as previsões de colheita, os níveis de armazenamento e o consumo nacional. Com base nesta informação, o Governo poderia anunciar, antes de cada campanha agrícola, o volume máximo de importações autorizado, reduzindo a incerteza dos produtores, estabilizando os preços e assegurando um equilíbrio sustentável entre produção nacional e abastecimento do mercado.

Não será apenas uma política agrícola. Será uma política de desenvolvimento económico.

Se Angola continuar a importar aquilo que pode produzir, continuará igualmente a importar empregos, rendimento e crescimento económico. Mas se começar a investir sistematicamente nos seus agricultores, deixará de colher apenas milho. Colherá divisas, indústria, estabilidade cambial, segurança alimentar e prosperidade. O milho pode parecer apenas um cereal. Na realidade, é um teste à capacidade de Angola decidir onde pretende produzir o seu futuro.”

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

• Dani Rodrik (2004). Industrial Policy for the Twenty-First Century.
• Ha-Joon Chang (2002). Kicking Away the Ladder.
• World Development Report 2008: Agriculture for Development.
• Banco Africano de Desenvolvimento – Feed Africa Strategy ● FAO – The State of Food and Agriculture
• Organization for Economic Co-operation and Development, Agricultural Policy Monitoring and Evaluation
• Joseph Stiglitz — Falhas de mercado, assimetria de informação e o papel do Estado na coordenação do desenvolvimento