Durante décadas, Angola construiu no sector petrolífero muito mais do que uma base tributária. Desenvolveu capacidades institucionais, técnicas e financeiras para estruturar projectos de grande valor em contextos de risco que, hoje, se podem revelar determinantes na marcação de um novo ciclo: o da mineração de minerais críticos.

Num contexto global em que a transição energética vem redefinindo prioridades, minerais como o lítio e o cobre tornaram-se centrais nas cadeias de valor associadas à electrificação e à descarbonização da economia, revelando-se fundamentais para a produção de baterias, construção de redes eléctricas e infra-estruturas energéticas. Por isso, a competição global deixou de se centrar apenas na existência ou fornecimento do recurso. Passou a incidir sobre a capacidade de as jurisdições oferecerem previsibilidade regulatória, eficiência no acesso e condições reais de financiabilidade.

É precisamente aqui que Angola dispõe de uma vantagem comparativa que tem sido, para nós, subestimada: a experiência acumulada na gestão de sectores extractivos. O país não parte do zero. O erro seria não reconhecer que essa experiência pode, e deve, ser convertida em vantagem efectiva para o sector mineiro.

Se Angola pretende posicionar-se de forma competitiva na atracção de investimento em minerais críticos, terá de reforçar a coerência do seu modelo de governação mineira. Apesar dos progressos registados na organização e funcionamento do sector nos últimos anos, subsistem desafios relevantes, em particular ao nível da articulação de competências e da centralização de determinados actos essenciais de licenciamento, que continuam a afectar a agilidade do sistema e a previsibilidade do processo decisório.

Num mercado em que o capital é selectivo e o tempo conta tanto quanto a existência do recurso, estas limitações têm efeito imediato, pois a incerteza regulatória traduz-se em custos financeiros acrescidos, adia decisões de investimento e, em última análise, desvia projectos para outras jurisdições.

A experiência do sector petrolífero oferece, neste domínio, um referencial claro. A concentração de competências na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), embora não tenha eliminado o risco inerente ao sector, introduziu níveis mais elevados de previsibilidade, eficiência decisória e clareza no relacionamento com os investidores. Aliás, esse é, hoje, um dos factores estruturais da atractividade do sector.

No sector mineiro, infelizmente, do nosso ponto de vista, esta coerência ainda não foi plenamente alcançada.

Apesar de ser a entidade reguladora do sector mineiro, a Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM) não dispõe de autonomia plena na emissão de direitos mineiros, designadamente títulos de prospecção e exploração, nem na prática de outros actos determinantes do ciclo de licenciamento, incluindo a atribuição de alvarás e autorizações subsequentes, que permanecem centralizados ao nível ministerial. Somos de opinião que isto fragmenta o processo decisório, prolonga os prazos de licenciamento, reduz a previsibilidade para os investidores e dilui a responsabilidade institucional. Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um constrangimento estrutural à competitividade do sector.

Num contexto em que investidores avaliam jurisdições à escala global para decidir onde investir, a clareza procedimental, a concentração funcional e a estabilidade decisória são factores críticos. Países como o Canadá, Austrália e o Gana demonstram, de forma consistente, que modelos institucionais mais integrados reduzem o risco percebido e permitem acelerar decisões de investimento.

Angola dispõe de recursos. O que está em causa é a capacidade do seu modelo institucional para transformar este potencial em investimento concreto.

É neste enquadramento que o reforço efectivo da ANRM ganha centralidade. Aproximá-la de um modelo funcional semelhante ao da ANPG, com competências próprias de gestão e atribuição de direitos mineiros, não é apenas desejável: é uma condição essencial para a elevação da competitividade do sector.

A concentração de funções permitiria, no nosso entendimento, reduzir a dispersão institucional, simplificar procedimentos e aumentar a previsibilidade das decisões administrativas, tornando o sector mineiro significativamente mais atractivo para o investimento.

Uma opção estratégica

Num mercado altamente competitivo, a vantagem não reside apenas na qualidade do subsolo/recurso, mas na qualidade das instituições que regulam o seu acesso. Sem um modelo de governação coerente, o país arrisca-se a perder para geografias mais privilegiadas do ponto de vista funcional.

Angola já demonstrou, no sector petrolífero, ser capaz de estruturar modelos institucionais exigentes e sofisticados. O desafio agora é saber se conseguirá replicar, com as necessárias adaptações, esse nível de maturidade no sector mineiro.

Caso contrário, corre o risco de assistir à passagem de uma oportunidade estratégica sem a aproveitar plenamente. Como o tempo dos recursos não coincide com o tempo das decisões, a vantagem comparativa só se concretiza quando existe capacidade institucional para a transformar, pois, como refere um conhecido provérbio africano, “quando a oportunidade passa, não regressa para perguntar se estávamos preparados.”

Por fim, a questão que se coloca já não é geológica, mas estratégica: tendo os recursos, estamos preparados, do ponto de vista institucional, para deles extrair uma mais-valia para Angola e para os angolanos?