Há um género de papel que quase toda a gente em Angola já teve nas mãos, mas quase ninguém sabe explicar. Está ali, dobrado na luva do carro ou esquecido numa pasta de plástico em casa: a apólice de seguro automóvel. Pagamo-la todos os anos, muitas vezes sem perguntar bem o que compramos, e só voltamos a pensar nela no dia em que um camião nos bate por trás na Estrada de Catete. É nesse dia, não no 5 de Agosto, não em nenhum decreto, que se descobre, finalmente, se aquele papel valia alguma coisa.

Escrevo isto no ano em que se assinalam cinquenta anos desde que o Estado angolano, ainda em plena transição política, decidiu, pela primeira vez, organizar o caos dos seguros herdados do período colonial. Foi em 1975, com um despacho ministerial modesto, a criação da CCISA, que praticamente ninguém celebra fora dos corredores do sector. E confesso: até começar a escrever este texto, também eu não sabia bem o que essa sigla significava.

Uma história que se lê nos decretos, não nas ruas

O percurso institucional, esse, está bem documentado e não é pequeno. Da CCISA nasceu, em 1978, a ENSA, com o monopólio estatal que durou quase vinte anos. A liberalização de 1998 trouxe o Instituto de Supervisão de Seguros. Em 2013, o ISS deu lugar à ARSEG, com mais autonomia e mais dentes regulatórios. Pelo caminho, foram-se criando seguros obrigatórios: Acidentes de Trabalho em 2005, Responsabilidade Civil Automóvel em 2009, como quem vai remendando um cobertor com os buracos que a realidade vai abrindo.

Lido assim, em sequência de datas, parece uma história de sucesso. E é, de certa forma. Só que há um problema com histórias contadas por datas: elas vivem no papel, e o papel não sente a chuva, não perde o emprego, não fica à espera de indemnização enquanto a renda vence.

Quem paga a dúvida

Deixem-me contar-vos algo que qualquer angolano reconhecerá, mesmo que os nomes e os pormenores sejam meus, inventados para ilustrar um padrão que todos já vimos de perto: o homem que vende relógios no Kinaxixi, o taxista da linha do Golfe, a senhora que tem uma mercearia na Vila de Viana, todos eles pagam, ano após ano, o seu seguro de responsabilidade civil automóvel. Poucos sabem dizer, se lhes perguntarmos, quanto tempo demora uma seguradora a pagar um sinistro depois de um acidente. E é exactamente essa ignorância, não a falta de leis, que é o verdadeiro sintoma da doença.

Porque a ARSEG, é preciso dizer-se a seu favor, não tem estado de braços cruzados. Publica, com uma regularidade que noutros sectores nem sequer existe, decisões de processos de transgressão contra seguradoras, revogações de autorização, comissões de liquidação nomeadas para empresas que já não conseguem pagar o que prometeram. Isto devia ser motivo de aplauso, mostra um regulador que actua. Só que, visto pelo lado do cidadão, tem um efeito colateral perverso: cada revogação de licença é a confirmação pública de que alguém, algures, confiou o seu dinheiro a uma empresa que afinal não estava em condições de o proteger.

E há aqui um paradoxo interessante, que tem mais a ver com comunicação do que com supervisão: quanto mais visível for a fiscalização da ARSEG, mais depressa o público associa o sector a notícias de transgressão, mesmo sendo elas, precisamente, a prova de que o sistema está a funcionar. Cada comunicado que a ARSEG publica é, na verdade, um sinal de saúde institucional; só que, aos olhos de quem não acompanha os bastidores da supervisão, pode ser lido ao contrário. É um desafio de pedagogia pública, não de fundo, e de facto essa é a fronteira do trabalho do regulador: explicar, tanto quanto fiscalizar.

A lei obriga, a rua decide

Ter uma lei que obriga ao seguro automóvel não é o mesmo que ter fiscalização nas estradas capaz de a fazer cumprir. Ter uma lei sobre acidentes de trabalho não é o mesmo que garantir que o pedreiro contratado “a biscate”, que é a maioria, esteja de facto coberto quando cai de um andaime. A obrigatoriedade sem fiscalização é uma promessa feita ao vento: soa bem no papel, mas ninguém a sente quando mais precisa.

E é aqui que arrisco uma ideia pessoal, mais como sugestão do que como crítica: talvez o próximo passo natural da reforma não seja mais um seguro obrigatório, mas sim mais transparência sobre o que já existe, por exemplo, dar a conhecer, seguradora a seguradora, o tempo médio que cada uma leva a pagar um sinistro. Se esse indicador fosse público e comparável, o próprio mercado ajudaria a corrigir-se, pela via mais eficaz de todas: a reputação. É um caminho que vale a pena explorar, mais do que uma falha a apontar. Porque, enquanto esse tipo de informação não chegar ao cidadão comum, continuaremos a confiar no seguro um pouco como se confia numa promessa ainda por testar: com esperança, mas também com uma certa cautela.

A pergunta que fica para o próximo aniversário

Daqui a dez anos, quando se celebrarem os sessenta anos da CCISA, gostava de ver alguém perguntar, num discurso oficial, não “quantas seguradoras temos” nem “quanto cresceu a produção de seguro directo”, mas sim: quantos angolanos, hoje, confiariam sem hesitar que a sua seguradora vai pagar quando for preciso? Enquanto a resposta não for “a maioria”, o 5 de Agosto continuará a ser uma data no calendário de uma instituição, e não uma celebração de quem paga o prémio todos os meses e ainda não sabe, ao certo, no que está a confiar.