‎O Orçamento Geral do Estado (OGE) constitui o principal instrumento de gestão das finanças públicas e o mecanismo fundamental por meio do qual o Governo concretiza as suas políticas públicas. Por intermédio do OGE são definidas as prioridades estratégicas, alocados os recursos financeiros e estabelecidas as directrizes para o desenvolvimento económico e social do país.

‎A implementação eficaz das políticas públicas está directamente condicionada à existência de um orçamento consistente, realista e devidamente estruturado. A ausência de recursos adequados compromete a execução de projectos essenciais nas áreas da saúde, educação, protecção social, segurança pública e infra-estruturas. Nesse sentido, o OGE ultrapassa a sua dimensão meramente contabilística, assumindo-se como um verdadeiro plano estratégico de acção governamental.

‎O impacto do OGE nas políticas públicas inicia-se na fase de planeamento, momento em que o Estado identifica as principais necessidades da população e define as prioridades de investimento. Quanto maior for o rigor técnico desse processo, mais elevadas serão as probabilidades de êxito das acções governamentais.

‎Outro elemento determinante reside na qualidade da execução orçamental. Um orçamento bem elaborado perde a sua efectividade se não for correctamente executado. A gestão responsável dos recursos públicos, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a fiscalização contínua constituem factores essenciais para assegurar que as políticas públicas produzam resultados concretos e mensuráveis.

‎Adicionalmente, o OGE exerce um papel relevante na redução das desigualdades sociais. A canalização de recursos para programas de combate à pobreza, geração de emprego, melhoria dos serviços públicos e promoção da inclusão social transforma o orçamento num instrumento estratégico de justiça social e de promoção do bem-estar colectivo.

‎No contexto específico de Angola, a relevância do OGE torna-se ainda mais evidente, considerando os desafios relacionados com a diversificação da economia e a melhoria das condições de vida da população. A afectação criteriosa das receitas públicas e o controlo rigoroso das despesas são pressupostos indispensáveis para a estabilidade macroeconómica e para o desenvolvimento sustentável.

‎A transparência na gestão orçamental constitui, igualmente, um factor decisivo. A divulgação clara das informações, o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e a prestação regular de contas à sociedade contribuem para reforçar a credibilidade das instituições públicas e aumentar a eficiência das políticas implementadas.

‎Importa ainda destacar o impacto do OGE no investimento público. Por meio dele, o Estado tem a possibilidade de estimular sectores estratégicos, financiar projectos estruturantes e criar condições favoráveis ao crescimento económico. Sem um orçamento devidamente estruturado e executado, o progresso nacional fica seriamente condicionado.

‎Deste modo, verifica-se uma relação directa entre a qualidade do Orçamento Geral do Estado e a eficácia das políticas públicas. Quanto mais eficiente for o processo de elaboração, execução e fiscalização orçamental, maiores serão os benefícios gerados para a população.

‎Em conclusão, o OGE deve ser encarado como um instrumento estratégico de transformação económica e social. O seu impacto nas políticas públicas depende da capacidade do Estado em planear com rigor, gerir com responsabilidade e executar com eficiência, assegurando que os recursos públicos sejam efectivamente convertidos em desenvolvimento sustentável e em melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos.